A legislação obriga que os hospitais e instituições de saúde identifiquem seus pacientes e acompanhantes. A Portaria 940/2011 do Ministério da Saúde obriga a identificação dos usuários através do Cartão do SUS. A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), em seu art. 7o, autoriza o tratamento de dados pessoais para a tutela da saúde, que é o objetivo do Hospital. A Lei 14.534/2023 estabeleceu que o CPF é o número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, sendo que este deverá conter outros dados tais como: certidão de nascimento; cartão nacional de saúde (Cartão SUS) e outros dados existentes em bases de dados públicas. Para maior segurança ainda é fundamental a apresentação de um docuemnto com foto.

Além disto, a identificação é uma segurança para o paciente seus familiares. Processos seguros reduzem riscos e danos aos pacientes, promovendo o bem-estar geral.  Aqui estão alguns pontos que destacam sua importância:

1. Segurança do paciente: A identificação correta garante que o tratamento, a medicação e os procedimentos cirúrgicos sejam administrados ao paciente certo, minimizando o risco de complicações ou danos.

2. Continuidade do cuidado: Uma identificação precisa permite uma continuidade efetiva do cuidado, assegurando que todas as informações médicas relevantes sejam associadas ao paciente correto. Isso inclui histórico médico, alergias, resultados de exames e planos de tratamento, que são essenciais para decisões médicas informadas.

3. Eficiência operacional: A identificação correta do paciente reduz a duplicidade de registros, o tempo gasto corrigindo erros e a possibilidade de litígios legais decorrentes de erros de identificação. 

4. Confiança no sistema de saúde: A capacidade de identificar corretamente os pacientes reforça a confiança no sistema de saúde.